Política de Privacidade
Última atualização: 28/06/2025
A Maritime Law Academy – MLAW valoriza a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. A quem se aplica esta política?
Esta política se aplica a:
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Usuários e visitantes do site institucional e da livraria online;
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Alunos de cursos presenciais e a distância (EAD);
Pessoas que interagem conosco por canais acadêmicos, comerciais ou institucionais.
2. Quais dados pessoais coletamos?
Podemos coletar os seguintes dados:
Identificação:
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
Contato:
E-mail, telefone, endereço completo.
Dados acadêmicos e profissionais:
Formação, profissão, área de atuação.
Financeiro:
Informações para emissão de boletos, notas fiscais ou pagamento com cartão.
Navegação:
Endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas, cookies e dados de uso.
3. Para que usamos seus dados?
Os dados são utilizados para:
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Processar matrículas e administrar cursos (EAD ou presenciais);
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Emitir certificados, notas fiscais e realizar comunicações acadêmicas;
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Efetuar vendas e entregas da livraria MLAW;
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Garantir acesso ao ambiente virtual de aprendizagem;
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Cumprir obrigações legais e regulatórias;
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Atender dúvidas e solicitações;
-
Enviar conteúdos informativos, promocionais e institucionais (mediante consentimento).
4. Bases legais para o tratamento de dados
Tratamos os dados com base nas hipóteses legais previstas pela LGPD, como:
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Consentimento do titular;
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Execução de contratos;
-
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Legítimo interesse da instituição, sempre respeitando os direitos dos titulares.
5. Como obtemos e gerenciamos o seu consentimento?
O consentimento é solicitado de forma clara e objetiva no momento do cadastro, compra ou inscrição.
Você poderá revogá-lo a qualquer momento por meio dos links de descadastro nos e-mails promocionais ou entrando em contato pelo nosso canal de atendimento.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
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Prestadores de serviços educacionais, logísticos e tecnológicos contratados pela MLAW;
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Instituições financeiras ou operadoras de pagamento para transações;
-
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
A MLAW não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros.
7. Uso de cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para:
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Otimizar sua navegação no site;
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Lembrar preferências de acesso;
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Analisar estatísticas de uso.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas páginas.
8. Segurança dos dados
Adotamos práticas de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados, incluindo:
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Criptografia de informações sensíveis;
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Monitoramento e controle de acessos;
Armazenamento seguro e boas práticas de governança de dados.
9. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento:
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Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;
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Acessar ou corrigir suas informações;
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Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
-
Solicitar portabilidade;
-
Revogar o consentimento previamente concedido.
Para isso, entre em contato conosco pelo e-mail: mlaw@mlawbrasil.com.
10. Prazo de retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender obrigações legais.
Após esse período, os dados são excluídos de forma segura.
11. Atualizações desta política
Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos.
Sempre que isso acontecer, a nova versão será publicada nesta página com a data de revisão.
12. Dúvidas ou solicitações?
Caso tenha qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre o uso dos seus dados pessoais, entre em contato com a equipe responsável da MLAW: mlaw@mlawbrasil.com.
