Autor:
Matusalém Pimenta
 
Descrição:
“A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação. Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira. Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.”
 
Detalhes do produto:
Editora: ‎ Editora Manole 
Idioma: ‎ Português 
Número de páginas: 224 páginas 
ISBN-10: ‎8520435378 
ISBN-13: 978-8520435373 
Peso do produto: 500 g 
Dimensões: ‎22.61 x 15.24 x 1.52 cm