Tratado de Direito Marítimo - Volume I: Direito Marítimo e Comércio Internacional
Autora: Eliane M. Octaviano Martins
Este primeiro volume do "Tratado de Direito Marítimo", escrito pela renomada professora Eliane M. Octaviano Martins, traz uma análise profunda e atualizada dos principais temas que moldam o Direito Marítimo no contexto do comércio internacional contemporâneo.
Com foco nas políticas marítimas globais e na regulação econômica de mercados como União Europeia, EUA e Brasil, o livro explora a complexidade das relações de navegação, comércio e regulação.
Destaques do conteúdo:
Direito Marítimo Contemporâneo: Classificação entre Direito Marítimo Público e Privado, incluindo temas como o Direito Ambiental Marítimo e o Direito do Petróleo e Gás.
Comércio Internacional e Globalização: Impacto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos Acordos Preferenciais de Comércio na indústria marítima, abordando desde a navegação de longo curso até acordos regionais e globais.
Política Marítima e Regulação Econômica: Análise das políticas nacionais e internacionais, da intervenção estatal e da defesa da concorrência no setor marítimo, incluindo estudos específicos sobre a política dos EUA e da União Europeia.
Política Marítima Brasileira: Histórico e evolução da política marítima do Brasil, regulação econômica, desenvolvimento da marinha mercante e o papel da ANTAQ na regulação do setor aquaviário, contemplando profunda análise das principais Resoluções da Antaq. Analisa, ainda, o Programa BR do Mar e o regime jurídico da navegação no Brasil é inúmeras políticas públicas relacionadas ao mar.
Ideal para profissionais, acadêmicos e interessados em Direito Marítimo, comércio exterior, regulação e navegação. Trata-de uma obra de referência essencial para compreender as dinâmicas jurídicas e políticas que regem os oceanos e o comércio mundial.
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