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27 e 28/10/23
Workshop: Sobre Regulação
marítima e portuária aplicada
Oferta encerrada
De R$ 1.197,00 POR APENAS
999,00
R$
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100% seguro
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Valor promocional válido até 26/10
Osvaldo Agripino de Castro Junior
Consultor em logística de Comércio Exterior
e faz parte do corpo docente da Maritime Law Academy.
AULAS NO
FORMATO EAD
Carga horária: 8 h/a
27/10/23 das 18 às 22h
28/10/23 das 08 às 12h
Aulas ficarão gravadas por 6 meses
OPORTUNIDADE ÚNICA
O workshop objetiva contribuir para a segurança jurídica e a competividade do ambiente de negócios do prestador de serviços (agente intermediário, transportador marítimo e operador portuário).
PARA QUEM
Advogados, trabalhadores portuários, juízes, servidores públicos, analistas de comércio exterior, despachantes aduaneiros, integrantes da Marinha (de Guerra ou Mercante), graduandos.
OBJETIVO
Capacitar o aluno para compreender o conceito de regulação setorial independente, bem como possibilidades e limites do seu uso no setor marítimo e portuário, através de estudo de casos, envolvendo normativos da Antaq e algumas cobranças das operações portuárias, como armazenagem, e do transporte marítimo, dentre as quais demurrage e detention.
EMENTA
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Introdução
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Regulação do transporte marítimo e portuária: Objeto, fontes, características, origem, história no Brasil e nos EUA
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Teoria Geral da Regulação
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Lei Geral das Agências Reguladoras: AIR e ARR
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Lei de Liberdade Econômica
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Defesa da Concorrência no setor marítimo e portuário
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Regulação do transporte marítimo. Estudo de casos
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Regulação portuária. Estudo de casos
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Conclusão
Chegou a hora de aprimorar seus conhecimentos e se
preparar para o mercado de trabalho!
As aulas ocorrem nos dias 27 e 28 de outubro, no formato online e serão ministradas pelo professor Osvaldo Agripino de Castro Junior, que é Consultor em logística de Comércio Exterior e faz parte do corpo docente da MLaw.
Conheça um pouco a experiência do professor:
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Sócio Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria
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42 anos de atuação no setor de comércio exterior, transportes e portos e 30 anos como advogado. Há 24 anos em Santa Catarina.
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Graduação UERJ -1992
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Mestre em Direito Constitucional (PUC-Rio, 1996) e Doutor em Direito e Desenvolvimento - UFSC / 2001
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Visiting Scholar na Stanford Law School /2000
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Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos – Senior Fellow do Center Mossavar-Rahmani for Business and Government, da Kennedy School of Government, da Harvard University, 2007-2008
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Orientador de 42 dissertações e 5 teses de Doutorado
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Autor e organizador de 26 livros e 140 artigos jurídicos
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Oficial da Marinha Mercante, Graduado em Ciências Náuticas (CIAGA,1983).
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Experiência de 4 anos a bordo de navios mercantes no longo curso, quando viajou para 27 países e operou em 65 portos.
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Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da UNIVALI, desde 2004, do Mestrado em Engenharia de Transportes UFSC/LabTrans (2014-2021), e do IMLI, IMO, Malta, desde 2011
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Consultor membro da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, e das Seccionais de SC e SP, e membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados do Brasil
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Medalha Mérito Tamandaré (2014)
