Por que se especializar em direito marítimo e portuário?

De acordo com a International Chamber of Shipping, cerca de 90% das importações e exportações mundiais são realizadas por vias marítimas. Com isso, podemos dizer que não existe comércio internacional sem o transporte marítimo, tornando-se uma atividade essencial para qualquer país no mundo.

Na história, todas as grandes nações e impérios sempre tiveram uma preocupação de dominar os mares, desde a época do descobrimento, do Império Britânico, Império Francês, e de todos os outros grandes impérios. A ideia, desde o passado, é de que quem domina o mar, domina o comércio e, quem domina o comércio, domina a economia.

Antigamente, quando um país precisava de algum bem que só existisse em outra nação, o primeiro impulso era invadi-lo para obtê-lo. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU), após a Segunda Guerra Mundial, vem para, cada vez mais, facilitar o comércio internacional, proporcionando o free trade, ou seja, a livre negociação de bens. E, com isso, evitar que países entrem em conflitos.

A importância de um profissional especializado em direito marítimo e portuário vai muito além da regulação do transporte de carga. Está, também, atrelada à todas as questões de logística, operações portuárias, tributação, aduana e economia.

Um exemplo recente está no cenário de pandemia que vivemos desde o ano passado. Enquanto todo o mundo se isolava e entrava em lockdown, os navios e os portos não pararam, a fim de que a economia continuasse acontecendo. Além dos transportes de itens essenciais de base, como petróleo, elementos químicos, minérios, carregaram alimentos, remédios e insumos para a fabricação das vacinas contra a Covid-19 em todo o mundo.

A importância dessa atividade para o setor produtivo e toda a sociedade está relacionada a própria sobrevivência humana.

A demanda por profissionais especializados na área tem sido crescente. No Brasil, com a aprovação do Programa “Br do Mar”, deve aumentar ainda mais.

Atuar na área exige conhecimentos específicos e é importante que os interessados nesse segmento se qualifiquem e busquem por atualização constante.

Mas é importante destacar que conhecer o direito maritimo e portuário não é relevante apenas para profissionais do direito. Dada a complexidade do mercado, quem atua nas áreas de administração, comércio exterior, logística, tributação, economia, contabilidade, entre outras, devem conhecer as questões jurídicas no contexto de duas diretrizes fundamentais, que chamamos de “direito-custo” e “direito-prevençao”. O “direito-custo” compreende o efeito econômico das normas sobre a atividade empresarial, ou seja, como as obrigações decorrentes das normas jurídicas impactam no custo do produto ou serviço. No contexto de “direito-prevenção” se inserem as questões de riscos, segurança jurídica, “compliance", governança corporativa e a importância de se conhecer o direito para amparar a tomada de decisões, cumprir as obrigações ou evitar infrações e processos.

Importante ainda destacar, tanto no âmbito de “direito-custo” como de “direito prevenção”, a ESG (“Enviromental Social Governance”, que contempla questões referentes as práticas das empresas em relação ao meio ambiente, governança e a responsabilidade social, isto é, o impacto da atividade empresarial em prol da sociedade e da comunidade.

Destaca-se, também, a importância de se buscar aperfeiçoamento profissional em academias especializadas no tema e priorizar os cursos em escolas reconhecidas e com corpo docente qualificado, uma vez que a área em que atua exige ampla visão global dos diversos aspectos práticos que envolvem o mundo “shipping”.

Efetivamente, sai na frente o profissional que estiver integralmente capacitado a atuar nessa área onde se espera crescimento e evolução no Brasil e em todo o mundo.